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AASPSI Brasil dialoga com assistentes sociais e psicólogos credenciados no TJ-MT

Provimento do órgão rebaixou ganhos dos profissionais, precarizando as duas carreiras

No último dia 17, a AASPSI Brasil realizou uma reunião virtual de emergência com assistentes sociais e psicólogos credenciados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Representaram a Associação a presidente, Maíla Rezende Vilela Luiz, a conselheira consultiva Arlete Benedita Oliveira e Elisabete Borgianni, membro do Conselho de Especialistas. Participaram em torno de 40 profissionais.

O grupo nos procurou preocupado com o teor do Provimento N° 61/2020 do TJ-MT, que dispõe sobre o credenciamento de profissionais nas áreas de Serviço Social, Psicologia, Enfermagem e Médica, no âmbito da Justiça de Primeira Instância e revoga provimentos anteriores. Entre outras coisas, o provimento reduz o valor que os credenciados recebem pelos laudos produzidos, o que afetou demais os ganhos dos profissionais, precarizando ainda mais as categorias.

O Tribunal de Justiça chegou a contar com assistentes sociais e psicólogos em seus quadros até os cargos serem extintos em 2008 com a Lei 8.814, que reestruturou o Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR) do Judiciário. Atualmente estes profissionais atuam como credenciados, um vínculo muito mais precário.

Maíla e Elisabete apresentaram a associação e suas ações e fizeram um histórico da atuação da AASPSI Brasil junto aos profissionais do Mato Grosso desde 2015. Participamos de reuniões e ações junto ao Tribunal de Justiça, solicitando que a instituição investisse em concurso público para o Serviço Social e a Psicologia, duas áreas essenciais para subsidiar os magistrados nas Varas da Infância e Juventude e de Família.

Os profissionais relataram que antes do provimento recebiam R$ 41,14 pelo trabalho realizado (englobando laudos, relatórios, visitas, etc.) Agora o valor recebido é de R$ 30,85, passando a considerar apenas o laudo – que passou a ser denominado de “produto” – como serviço. A forma de contagem das horas trabalhadas também mudou e não se leva em consideração nem a distância percorrida pelo profissional para atender à população. Os processos estão divididos por complexidade e quem define a complexidade é um gestor que não é assistente social e nem psicólogo. Tivemos relatos de colegas que receberam R$ 40, mas gastaram o mesmo valor com o deslocamento, ou seja, estão trabalhando por nada.

A reunião rendeu um diálogo de três horas com os profissionais e foi muito proveitosa. A AASPSI Brasil já levou a situação do grupo para análise do departamento jurídico e estamos estudando qual a melhor forma de mobilização e ação junto aos colegas para tentar reverter esta situação.

 

 

 

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.

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