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AASPSI Brasil discute estágio em pós-graduação com equipes do TJ-BA e TJ-MG

Programas de estágio são a nova forma de precarização do trabalho na área

A precarização do trabalho tem sido a marca das últimas décadas, em especial no serviço público. Reformas trabalhistas e previdenciárias são adotadas nos sucessivos governos com a desculpa de “cortes de gastos” e “ajustes fiscais”. A ideia do “estado mínimo” toma conta das gestões em âmbito federal, estadual e municipal. A terceirização e privatização dos serviços públicos é um fantasma que assombra a vida de servidores.

O Serviço Social e a Psicologia não escapam de tal conjuntura. Com a realização de concursos públicos cada vez mais raras, os órgãos que compõem a área sociojurídica dão “um jeitinho” para suprir a falta de profissionais nos quadros próprios. Desta forma, os bancos de peritos e profissionais credenciados tomam conta das instituições. Isso quando não ocorre a cessão de profissionais do Executivo para o Judiciário, por exemplo. Assim, assistentes sociais e psicólogos com diversos vínculos e salários chegam a compor uma mesma equipe, fazendo o mesmo serviço.

Agora Tribunais de Justiça encontraram um novo meio de “burlar” o processo seletivo para contratação de profissionais da equipe técnica. Como forma de suprir a falta de profissionais do Serviço Social e da Psicologia estão lançando os chamados programas de estágio em pós-graduação. A ideia é contratar profissionais que estejam matriculados em cursos de pós na área para realizar o mesmo serviço do profissional concursado sob a supervisão da equipe técnica dos quadros próprios.

Diante desta nova realidade, a AASPSI Brasil reuniu-se com as equipes dos Tribunais de Justiça da Bahia e de Minas Gerais, locais onde tais programas já começaram a ser implantados.

Bahia

A Associação tem realizado reuniões periódicas com a equipe desde o ano passado e a questão do estágio em pós-graduação passou a ser uma das preocupações dos profissionais. Tal ponto foi amplamente debatido na reunião realizada no dia 24 de maio. Além de diretores da AASPSI Brasil, contamos com a participação da conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Marina Poniwas. A instituição quer os estagiários atuem nos processos e emitam pareceres e que os profissionais do Serviço de Orientação Familiar (SAOF) sejam seus supervisores. O grupo consultou os conselhos profissionais sobre as implicações éticas e elaborou um documento à Administração apontando os pontos controversos do programa, mas até o momento a instituição não respondeu.

Durante a conversa, analisamos como a precarização do trabalho está chegando também no Serviço Social e na Psicologia e como a resposta deve ser coletiva. A intenção da AASPSI Brasil é compor o debate da questão junto aos conselhos profissionais – tanto os federais como os regionais – e os sindicatos.

Minas Gerais

O diálogo com a equipe de Minas Gerais reuniu mais de 90 pessoas no dia 31 de maio. Além da AASPSI Brasil estavam presentes representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG), do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-MG), da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig). Nossa assessora jurídica, Sonia Guerra Garcia também esteve presente. A Associação também convidou o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que por incompatibilidade de agenda não pode participar.

As discussões tiveram o mesmo tom da reunião da Bahia, a importância de que todos os atores representantes da categoria se unam nesta mobilização e tenham um discurso conjunto e único. Falou-se sobre as implicações éticas e profissionais que podem surgir com a supervisão de profissionais concursados a colegas do estágio. Não há normativas que regulamentem este tipo de supervisão. O ideal para os presentes seria que os programas seguissem orientações semelhantes ao do estágio de graduação: que os estudantes pudessem ter uma vivência de aprendizado e que auxiliassem os profissionais concursados em algumas atividades e não que sejam contratados para suprir a falta de assistentes sociais e psicólogos dos quadros próprios, fazendo o trabalho destes.

Após horas de debates, aprovou-se que a AASPSI Brasil irá elaborar a minuta de um ofício solicitando reunião com a Presidência do TJ-MG para tratar da questão. A Associação já encaminhou a minuta para as demais entidades analisarem e assinarem e o ofício deve ser encaminhado ao TJ no início da próxima semana. Também foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho sobre a questão composto por representantes das entidades e da categoria.

 

 

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.