Evento discutiu pré-pauta de reivindicações e bandeiras de luta da Campanha Salarial 2021
A AASPSI Brasil participou neste sábado (06/02) de mais uma edição do Encontro Estadual dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento ocorre todo ano cada vez em uma região diferente do estado. Este ano, por conta da pandemia por Covid-19, o encontro foi realizado de forma virtual e contou com a participação de mais de 300 servidores.
Nossa associação foi representada pela assessoria de comunicação. Registramos nossa presença e apoio: “Apoiamos a iniciativa e agradecemos a todos que participam deste evento de extrema importância. Neste momento de dura conjuntura em que vivemos, enfrentando uma pandemia que tem atingido e ceifado vidas e as políticas de governos neoliberais que retiram direitos e perseguem trabalhadores, em especial os servidores públicos, a união destas entidades aqui presentes e de todos os profissionais do TJ-SP, representa importante e necessária resistência.”
Conjuntura e Reformas
Para a análise de conjuntura deste ano o palestrante convidado foi o advogado, especialista em Direito Público e pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS), Cacau Pereira. Em sua reflexão sobre o atual quadro político, econômico e social no país e no Estado de São Paulo, Cacau trouxe a preocupação com o que chamou de “demonização do servidor público”, propagandeada por governos, cuja intensão é o sucateamento dos serviços públicos e a precarização de seus trabalhadores, por meio de reformas como foi a da Previdência. Esta situação tende a se aprofundar com a apresentação de uma Reforma Administrativa. A intenção por trás do discurso de “acabar com privilégios” é clara: abrir a porteira da terceirização e entregar os cuidados com a população para o empresariado, visando antes de tudo, os lucros.
Para combater esta situação, o especialista recomenda um amplo diálogo e campanhas de esclarecimento da população. É preciso também união da classe trabalhadora e dos servidores públicos que precisam entender antes de tudo que esta reforma atingirá a todos, sem exceção, em especial os aposentados, e irá destruir as bases dos direitos dos servidores públicos no Brasil. A saída para recuperação das frentes democráticas terá que sair da organização sindical/trabalhista.
Com relação ao Judiciário, São Paulo não é exceção à regra: há dois mundos no Tribunal de Justiça marcado pelo abismo entre magistrados e servidores. “Temos que desconstruir que é uma coisa só, mostrar a realidade”, apontou.
Pré-pauta e bandeiras de luta
Após a esclarecedora palestra, os participantes passaram para a discussão da pré-pauta de reivindicações e bandeiras de luta da Campanha Salarial 2021. A pauta é dividida em três partes: reivindicações prioritárias com itens emergenciais, reivindicações especificas que abrangem as necessidades de determinadas carreiras, entre elas, os assistentes sociais e psicólogos e as reivindicações gerais.
Em 2020 o TJ-SP não cumpriu a data-base. Este ano o índice de reposição deve fechar em torno de 7,85%. As perdas acumuladas já somam mais de 20%. A pré pauta aprovada no Encontro será submetida à toda a categoria na assembleia-geral de servidores, que ocorre em março. Quando o texto estiver formatado, divulgaremos em nossas páginas.
Calendário e atividades:
1 – Após o Encontro Estadual, elaborar um boletim virtual especial, conjunto das entidades participantes, com a pré-pauta votada no Encontro para ampla divulgação;
2 – Participar do Dia Nacional de Luta Pela Vacinação, Contra a Reforma Administrativa e pelo Auxílio emergencial para a população em 21/2;
3 – Assembleias ou reuniões regionais a serem realizadas entre 22/2 e 11/3, antecedendo e tirando propostas para a Assembleia Estadual;
4 – Assembleia Estadual no dia 13/3, às 10 horas, para votar a pauta de reivindicações definitiva;
5 – Incorporar as lutas mais gerais do funcionalismo público contra a reforma administrativa e em defesa do serviço público;
6 – Participar dos fóruns mais gerais das lutas dos trabalhadores, tais como: Frente Paulista em defesa do serviço público e Fórum dos trabalhadores do setor público de São Paulo;
7 – Participar da Audiência pública pela aprovação do PDL 22/20 no dia 11/2.
8 – Campanha contra o desmonte do serviço público pelos governos Estadual e Federal, através dos mais variados meios (redes sociais, adesivos, entre outros);
9 – Reunião específica de escreventes e formação de um grupo em redes sociais;
10 – Levantamento e divulgação da média de gastos do trabalhador no trabalho remoto e apresentação dos custos mensais;
11 – Campanha para a população esclarecendo a importância do serviço e do servidor público: “Sem servidor, seu processo não anda”.
Bandeiras de luta
– Em defesa do Iamspe;
– Em defesa do serviço público e contra a Reforma Administrativa;
– Em defesa dos aposentados, e pela aprovação do PDL 22/20;
– Vacina imediata e gratuita para todos.
– Fora Bolsonaro e Mourão e Fora Doria, inimigos do serviço público.
Eixos da Campanha
– Auxílio saúde;
– Regulamentação do home office;
– Pagamento da reposição salarial;
– Fim do assédio moral.
