PDLs contra desmontes do governo Doria estão no centro dos debates
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público que agrega mais de 80 entidades, entre elas a AASPSI Brasil, já iniciou suas atividades de 2021. Já foram realizadas duas reuniões: dias 11 e 18 de janeiro. Além das associações, também participaram o vereador Celso Giannazi (PSOL) e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).
Os parlamentares trouxeram importantes informações sobre o calendário da Assembleia Legislativa que serão importantes para as ações da categoria. Neste momento, as discussões têm girado em torno da aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos (PDLs), ações em defesa do serviço público e da vida e contra a Reforma Administrativa.
Atenção para as seguintes datas:
4/02 – Início das atividades legislativas – cerimônia
09/02 – Retomada das votações
11 ou 12/02 – Indicativo de Audiência Pública – Esclarecimentos do PDL 22/20
15/03 – Nova eleição da Mesa Diretora da Alesp
O PDL 22/2020 que anula os efeitos do Decreto 65.021 (adicional de contribuição dos aposentados e pensionistas) deverá ser examinado novamente pelo Congresso de Comissões, uma vez que o deputado Carlos Pignatari (PSDB) solicitou emenda de Plenário. Em seguida, serão pelo menos mais 30 dias para apresentação dos cálculos atuariais da São Paulo Previdência (SPPrev) até que o PDL esteja pronto para votação.
Quanto à Reforma Administrativa, precisamos estar atentos pois todos serão atingidos, inclusive aposentados. Caso o governo federal obtenha êxito, os governos estaduais e municipais devem seguir o exemplo e também encaminharem Projetos de Lei que afetem as/os servidoras/servidores.
