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SP: Em reunião com entidades presidente do TJ-SP fala em retomar nomeações de concursos

Este foi o ponto positivo; já para a reposição das perdas salariais e aumento dos auxílios não há nenhuma previsão

Na manha desta sexta-feira (09/04) ocorreu uma reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, e as entidades representativas dos servidores. A AASPSI Brasil participou representada pela segunda tesoureira, Ana Maria Berteli.

Há tempos as associações vinham pedindo a participação da Presidência nas reuniões de negociação. Enfim, ela ocorreu. A conversa, realizada por uma plataforma digital, tratou da pauta de reivindicações da categoria, em especial dos itens emergenciais.

O presidente iniciou a reunião com elogios à categoria. “Servidores extraordinários. Basta precisarmos de um serviço público fora do Tribunal que percebemos a diferença de tratamento, compromisso e competência”, argumentou. Também não faltou uma homenagem ao desembargador Antonio Carlos Malheiros, falecido no mês passado. “Pessoa que veio ao mundo para semear o bem”, definiu o presidente, dizendo sentir muita falta do colega.

Sobre os pleitos

Os representantes da categoria colocaram que o primordial é a reposição da perda salarial. Em face do aumento da inflação nos últimos meses, os servidores estão sofrendo uma sensível perda salarial que irá se somar ao já acumulado nos últimos anos.

Também pontuaram a importância da inclusão de créditos referentes ao FAM (Fator de Atualização Monetária); a majoração dos auxílios (saúde e alimentação); que o auxílio-creche possa ser estendido aos dependentes; nível universitário dos escreventes; nomeações dos concursos em aberto; pagamento dos 40% restantes na gratificação dos assistentes sociais e psicólogos; que apenas mandados urgentes sejam cumpridos pelos oficiais de justiça, em virtude da pandemia e a reorganização das comissões de trabalho, compostas por representantes da instituição e da categoria, inclusive com uma que trate do trabalho remoto.

Concursos públicos e reposição

Pinheiro Franco iniciou suas respostas aos pleitos pela questão dos concursos públicos e afirmou que o TJ-SP deve retomar a nomeação dos concursos em aberto – psicólogos e escreventes. “Os psicólogos são essenciais nas Varas de Família e Infância e Juventude”, reconheceu. Também disse que a pretensão do órgão é abrir novos concursos para recomposição dos quadros.

Quanto à reposição salarial, o presidente manifestou que o pleito é justo, mas que o Tribunal de Justiça precisa se alinhar à realidade do país. “Nenhuma categoria do serviço público está recebendo correção salarial”, expôs. Lembrou que o TJ-SP passou momentos difíceis por conta das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e que só agora conseguiu reequilibrar as contas, mas que a situação ainda não permite conceder a reposição das perdas dos trabalhadores.

Home office e vacina

O magistrado também disse que não há como a instituição ressarcir gastos da categoria com Internet, energia elétrica e equipamentos por conta do trabalho remoto. Alegou que as normas internas vedam este custeio e também que o trabalhador tem a opção de trabalhar nas dependências do TJ, caso não queira arcar com estes gastos. Disse também que os equipamentos da instituição estão sendo adaptados para que possam ser emprestados aos servidores que não possuem equipamento, atualmente os computadores estão condicionados a funcionarem somente na rede interna do TJ-SP.

Pinheiro Franco afirmou que esteve com o secretário da Saúde do estado em diversas ocasiões e abordou a importância das testagens dos servidores do Judiciário para que possam voltar ao trabalho presencial e também sobre a proteção dos trabalhadores, em especial daqueles que realizam trabalhos externos, como assistentes sociais, psicólogos e oficiais de justiça. No entanto, a posição da secretaria é a de que não é possível mudar os regramentos da vacinação. Para tanto, o TJ tem determinado que estes profissionais atendam apenas às causas urgentes.

Gratificação de assistentes sociais e psicólogos

O presidente também abordou a diferença faltante da equiparação dos assistentes sociais e psicólogos com o pessoal da saúde do TJ-SP. Este benefício foi concedido pela gestão do desembargador Paulo Dimas. Na época, o Tribunal concedeu a equiparação de 60% dos vencimentos e se comprometeu a conceder os 40% restantes quando possível. Pinheiro Franco alegou que a Corte vai estudar esta questão e a possibilidade de concessão do pleito.

Por fim, quanto à extensão do benefício do creche-escola para servidores aposentados, afirmou que, embora seja favorável à causa, o TJ-SP não encontrou saída jurídica que permitisse a concessão.

As entidades informaram ao presidente que as posições do Tribunal serão levadas para a categoria na próxima assembleia-geral que ocorre no próximo dia 17.

 

 

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.