SP: Iamspe divulga cartilha com alterações em seu sistema

A Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, alterou o Decreto-lei 257/70, que dispõe sobre finalidade e organização básica do Iamspe.

Dentre as modificações feitas na legislação do Iamspe, está a autorização, por um prazo de 180 dias corridos contados a partir de 16 de outubro de 2020, data de publicação da lei, para que empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo entrem com o pedido para se inscrever como contribuinte facultativo no Sistema de Saúde Iamspe.

O Instituto divulgou a cartilha anexa, para auxiliar as/os servidoras/es com as mudanças.

Cartilha: Alterações com a Lei 17293

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