O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta segunda-feira (22), o Provimento CSM nº 2603/21, que dispõe sobre a manutenção do expediente forense nos dias 26, 29, 30 e 31 de março. Nas datas, haverá expediente normal no TJ-SP em sistema de trabalho remoto.
Ficarão suspensos os prazos processuais em primeiro e segundo graus na comarca da Capital e nas comarcas onde forem adotadas, no município da sede, medidas de lockdown.
