TJ-SP recebe comissão de aprovados em concursos

Nomeações foram suspensas após comunicado do TCE; a Corte estudará a possibilidade de suspender ou prorrogar os prazos dos certames

Atendendo a pedido da comissão de entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista, da qual a AASPSI Brasil faz parte, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) solicitou ao Tribunal de Justiça uma audiência para tratar da nomeação dos concursados nos últimos certames para assistentes sociais, psicólogos e escreventes. O TJ-SP atendeu ao pedido na última sexta-feira (12/07). O parlamentar, representantes das entidades e dos concursados estiveram no Palácio da Justiça para uma reunião com representantes da Corte. A tesoureira, Giseli Assoni, representou nossa associação.

As juízas assessoras da Presidência Tatiana Magosso e Ana Claudia Dabus Guimarães receberam uma comissão e o deputado. Os concursos para as três categorias ainda estão em validade, mas o Tribunal de Justiça parou as nomeações após comunicado do Tribunal de Contas do Estado, alegando que a Corte ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As magistradas informaram que a Presidência está em tratativas com o Executivo para liberação de verba suplementar para o Judiciário, bem como negocia com o TCE acerca do entendimento sobre o limite prudencial da Lei.

A comissão dos concursados apresentou ao TJ-SP duas propostas. A primeira seria a possibilidade de suspensão dos prazos dos concursos até que a situação do órgão perante o TCE seja resolvida. Os representantes comprometeram-se a entregar às juízas um levantamento de concursos cujos prazos foram congelados em situações semelhantes. A segunda possibilidade seria alterar a validade dos certames dobrando o prazo que foi divulgado pelo edital. As magistradas ficaram de levar as propostas à Presidência para estudo de suas viabilidades.

Tanto o concurso para o Serviço Social quanto para a Psicologia vencem em março de 2020. Os psicólogos já foram chamados além das vagas divulgadas no edital, embora o TJ reconheça que seria necessário nomear mais profissionais diante da crescente demanda de trabalho e do alto número de aposentadorias. Já para o Serviço Social, ainda estão em aberto 99 vagas previstas no edital. O prazo do concurso para escreventes na capital vence em dezembro. Os cargos previstos pelo edital já foram preenchidos, porém o déficit no quadro do Judiciário ainda é grande. A validade para o interior varia conforme a região e em alguns locais, ainda não foram nomeados todos os profissionais previstos pelo edital.

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.

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